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Transparência no GDF

Controladoria-Geral do DF treinou servidores sobre a Lei de Acesso à Informação

Objetivo principal é a conscientização do direito fundamental do cidadão de acesso à informação

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Desde 2014 o benefício não sofria correções. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.

Para fomentar a cultura da transparência na gestão do Governo do Distrito Federal (GDF), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), por meio da  Sucontroladoria de Transparência e Combate à Corrupção (SUBTC), treinou neste ano mais de 1.000 servidores sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os treinamentos têm como objetivo principal a conscientização do direito fundamental do cidadão de acesso à informação. Sendo assim, nos encontros são ressaltados os principais aspectos da LAI, tanto da transparência passiva (informações divulgadas somente após solicitação), quanto da transparência ativa (divulgação espontânea de informações nos sites oficiais dos órgãos), assim como a sua aplicação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A coordenadora de Transparência e Governo Aberto da CGDF, Rejane Vaz de Abreu ressalta que o papel dos servidores públicos no fortalecimento da transparência. “O servidor tem um papel fundamental na mudança cultural, pois é ele quem lida diariamente com as informações produzidas ou armazenadas pelo Estado. Sendo assim, o treinamento dos servidores é de suma importância para a garantia do direito de acesso à informação, que é um dos requisitos para a luta contra a corrupção, o aperfeiçoamento da gestão pública, o controle social e a participação popular”.

Para Abreu a LAI representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência, pois estabelece que o acesso é a regra e o sigilo apenas a exceção.“O direito à informação pública é uma garantia fundamental que visa a promoção da transparência e da prestação de contas dos gestores públicos, diretrizes fundamentais para o processo democrático. Da mesma forma, tais diretrizes são instrumentos importantes e eficazes no combate à corrupção e na manutenção da democracia”.

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