Controlador-geral diz que já garantiu retorno de R$ 1,5 bi combatendo a corrupção no Rio

O controlador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bernardo Barbosa, disse que já garantiu um retorno de R$ 1,5 bilhão, após auditar R$ 17 bilhões em contratos do poder público estadual. Em entrevista divulgada nesta sexta-feira (3), fala do passado de irrelevância da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) e das projeções para 2020.

O auxiliar do governo do ex-juiz Wilson Witzel (PSC) afirma ter retirado da inércia o órgão criado em junho de 2018. E diz ter ampliado de 30% para 99% o percentual de cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Bernardo Barbosa elege como principal desafio da CGE do Rio o resgate da credibilidade no trabalho de controle interno de um Estado envolvido nos maiores escândalos de corrupção do país. E avalia que o primeiro ano do governo Witzel começou a mudar o cenário e passar a mensagem de que o desvio de recursos públicos virou um péssimo negócio no Rio de Janeiro.

Leia a entrevista:

Qual o cenário encontrado quando assumiu a secretaria?

Quando tomei posse, a Controladoria Geral do Estado, criada em junho de 2018, não tinha realizado nenhum trabalho relevante de combate à corrupção ou auditoria de maior impacto. Foi preciso reestruturar a pasta, iniciando o processo de adequá-la aos moldes dos principais órgãos de controle interno do país, como a Controladoria-Geral da União (CGU), e reforçar o time de servidores com profissionais multidisciplinares. O modo de trabalho, antes meramente burocrático, passou a ser proativo, visando sempre a melhora dos serviços públicos. 

Quais foram as principais ações nesse primeiro ano de gestão? 

Foram realizadas auditorias em contratos que, somados, totalizam R$ 17 bilhões, sendo R$ 15 bilhões apenas na área da Saúde. Entre os trabalhos de destaque estão também a análise da obra de iluminação do Arco Metropolitano e das condições dos equipamentos culturais do Estado. Em apenas 11 meses, as auditorias geraram um retorno potencial de cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, dinheiro esse que havia sido desviado ou indevidamente pago. 

O percentual de cumprimento da Lei de Acesso à Informação era de apenas 30% em 2018 e passou para 99% em 2019. Foi criado o Disque Rio Contra a Corrupção, que já recebeu 1.199 ligações e originou a abertura de procedimentos para apurar a conduta de servidores. Também foram concluídos 337 processos indicando a demissão de servidores por irregularidade ou abandono de emprego. Não há registro de demissão no ano passado. 

Em 2019 foi possível tirar a lei 12.846 (Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014) do papel, instaurando cinco Processos de Responsabilização para punir oito empresas envolvidas em atos de corrupção. Além disso, duas mil pessoas foram atendidas em seis ações do projeto Ouvidoria Itinerante: Central do Brasil, Largo da Carioca, Ipanema, Méier, Tijuca e Bangu. 

Quais são os principais desafios da CGE?

O principal desafio é trazer de volta a credibilidade no trabalho de controle interno de um Estado envolvido nos maiores escândalos de corrupção do país. Nesse primeiro ano de governo Wilson Witzel, começamos a mudar o cenário e passar a mensagem de que o desvio de recursos públicos virou um péssimo negócio no Rio de Janeiro.

É importante, além de punir os desvios, criar uma política de prevenção à corrupção e promoção da integridade. O Programa de Integridade Pública, instituído pelo governador em agosto para criar mecanismos de prevenção à corrupção nos órgãos estaduais, foi um importante passo nessa direção e será ampliado com mais ações em 2020.  

Quais as prioridades da secretaria para o próximo ano?

A CGE RJ precisa alterar a lei 7.989, de 14 de junho de 2018, que criou a pasta, para, entre outras medidas, criar em 2020 a Subcontroladoria de Integridade e Combate à Corrupção, aperfeiçoando sua estrutura. Além disso, o projeto do Teste de Integridade para servidores será finalizado e encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Também será lançando um aplicativo para consultas de dados públicos sobre as empresas que contratam com o Estado, o Portal da Transparência do Estado será reestruturado e a lei 7.753, de 2017, que trata da necessidade de um programa de integridade para as empresas que contratam com o Estado, será finalmente regulamentada.

Como garantir investimentos e a execução de ações e programas com o Rio de Janeiro ainda em processo de recuperação fiscal?

A realidade econômica do Estado, que hoje tem um déficit fiscal bilionário deixado pelos últimos governos, é um ponto de constante preocupação. Todas as alterações feitas na estrutura da CGE RJ, assim como a criação de projetos como o Disque Rio Contra a Corrupção e o Ouvidoria Itinerante, foram feitos sem aumento de despesas.

O trabalho da CGE RJ também tem com objetivo participar do esforço do Governo para recuperar as finanças do Estado e ajudar a recuperar parte dos recursos desviados nos últimos anos. Só em 2019, as auditorias realizadas geraram um retorno potencial de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.  

Além disso, a CGER RJ, que desde junho deste ano passou a ser o órgão responsável pelos Acordos de Leniência realizados pelo Estado com empresas envolvidas em casos de corrupção, criou um canal direto para facilitar e agilizar as negociações, o Leniência RJ. O mecanismo é mais uma alternativa para recuperar parte do dinheiro público desviado pelos governos anteriores. 

Investir no controle interno, melhorando a estrutura do órgão e valorizando e qualificando a carreira do servidor Auditor do Estado,  é imprescindível para que desvios sejam coibidos e a gestão pública aperfeiçoada. Assim, avançaremos na recuperação fiscal, além de garantir que a população fluminense tenha saúde, segurança, educação e bem estar. Muito já foi feito, mas é preciso continuar avançando. (Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do Rio de Janeiro)