Conselho Federal da OAB discute aspectos jurídicos e regulação da cannabis medicinal

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) vai discutir nesta quarta-feira (18), os aspectos jurídicos sobre a legalização do uso terapêutico da cannabis medicinal, direito, saúde e regulação. A solenidade de abertura será feita pelo secretário-geral do CFOAB, José Alberto Simonetti, com a participação do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto. O evento será no auditório da entidade, em Brasília.

O debate, organizado pela Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, tem objetivo de tratar das questões que envolvem a regulação da cannabis medicinal, com a presença de representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de especialistas autoridades da vigilância sanitária, da medicina, representantes de movimentos científicos e associações de pacientes.

Programação

14h00/14h30 Abertura solene

José Alberto Simonetti (Secretário-Geral do CFOAB)
Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)
Orlando Silva Neto (Presidente da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios)
Sandra Dino (Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)
Rodrigo Mesquita (Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios)
Jair Soares Júnior (Defensor Público-Geral Federal, em exercício)
Rafael Evangelista Ladeira (Presidente da Associação Aliança Verde)
Ela Wiecko W. de Castilho (Subprocuradora-Geral da República)
Daniela Tamanini (Advogada)

15h00/16h30 O direito à cannabis medicinal: diálogos entre Sociedade e Parlamento

Presidente de Mesa: Rodrigo Mesquita (Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios)
Debatedores: Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Margarete Brito (Presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal – APEPI)
Emílio Figueiredo (Diretor Executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas)

16h30 /18h00 Cannabis e regulação setorial

Presidente de Mesa: Daniel Maciel de Menezes Silva (Vice-Presidente da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios)
Debatedores: Rodrigo Mesquita (Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios),  Ana Cecília Bezerra Carvalho (Gerente substituta da Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais – GMESP – Anvisa),  Daniela Marreco Cerqueira (Diretora Adjunta da Segunda Diretoria da ANVISA),  Renata de Morais Souza (Gerente da Gerência de Produtos Controlados da Anvisa)
Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício do CFOAB), Elisaldo Carlini (Diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID.