Conselho Especial do TJ nega absolvição sumária de distrais réus da Dracon

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou possíveis nulidades da denúncia feita contra os deputados distritais Celina Leão (PPS), Bisto Renato Andrade (PR), Christianno Araújo (PSD) e Raimundo Ribeiro (PPS) no âmbito da Operação Dracon. Em decisão proferida pelo relator, o conselho negou ainda o pedido de absolvição sumária dos réus.

“Como visto, não foram trazidos elementos novos que demonstrassem, de forma cabal, a inocência dos acusados, de maneira que não se justifica a absolvição sumária de qualquer dos réus”, declarou o magistrado.

Entenda o caso

Em agosto de 2016, a Operação Drácon foi deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), após a divulgação de áudios, feitos pela deputada distrital Liliane Roriz (PTB), em que os deputados réus, que ainda inclui o distrital Júlio César (PRB), negociam o destino de uma sobra parlamentar no valor de R$ 30 milhões.

O TJDFT aceitou, em março do ano passado, a denúncia do Ministério Público contra os deputados distritais, que se tornaram réus por corrupção passiva. No entanto, o Tribunal decidiu por não afastá-los do cargo de parlamentar. Se os deputados distritais forem condenados, eles perdem seus mandatos e poderão pegar até 24 anos de prisão, além do pagamento de multas.