Conselho de Governança Pública do DF determina temas de atuação
Entre as atribuições do CGov está assessorar o governador Ibaneis Rocha na condução da Política de Governança Pública
A primeira reunião do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) ocorreu nesta sexta-feira (26), no salão nobre do Palácio do Buriti. “O CGov tem o papel de estabelecer as ações estratégicas e coordenar os esforços do Estado para o melhor atendimento ao cidadão, baseados nos mecanismos de governança, que são a liderança, estratégia e controle”, afirmou o Chefe da Casa Civil, Eumar Novacki.
O CGov foi criado no dia 25 de abril, com a finalidade de assessora o governador Ibaneis Rocha na condução da Política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
Cabe ao conselho propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o atendimento aos princípios e às diretrizes de governança pública; aprovar manuais e guias já nesses mecanismos; aprovar recomendações aos comitês internos das Pastas para garantir a coerência e aprimorar a coordenação de programas e da Política de Governança Pública e Compliance e incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal.
Também fazem parte das atribuições do CGov, contribuir na formulação de diretrizes para ações, no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Distrito Federal, sobre: transparência, governo aberto e acesso à informação pública; integridade e responsabilidade corporativa; prevenção e enfrentamento da corrupção; estímulo ao controle social no acompanhamento da aplicação de recursos públicos e orientação e comunicação quanto aos temas relacionados às suas atividades.
O conselho é coordenado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, o CGov também tem como membros o Secretário da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente; O Controlador-Geral do DF, Aldemário Araújo; Secretário de Saúde, Osnei Okumoto; Secretário de Educação, Rafael Parente e o Secretário de Segurança Pública. Anderson Gustavo Torres. Já o apoio técnico e administrativo do Conselho está à cargo da Secretaria Executiva de Governança e Compliance da Casa Civil, sob a gestão da Secretária-Executiva Cristiane Nardes.
Na ocasião foram tratados temas como a aprovação do regimento interno, avaliação dos primeiros quatro meses da gestão de Ibaneis e a deliberação sobre a disponibilização de dados internos do Governo para estudos da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). (Com informações Agência Brasília)