Conselho de Ética da Alesp aprova pedido para cassar mandato de Arthur do Val
Colegiado aprovou requerimento por unanimidade
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta sexta-feira (18), o requerimento para abertura de processo contra o deputado Arthur do Val (sem partido), por quebra de decoro parlamentar. A aprovação se deu por unanimidade.
O parlamentar recebeu 21 representações na Casa pedindo a cassação de seu mandato, em decorrência de declarações ofensivas contra mulheres ucranianas refugiadas. O Conselho deverá indicar um deputado para atuar como relator do caso.
Arthur entregou, nesta quinta-feira (17), a defesa prévia ao colegiado, que alegou inadmissibilidade das provas que foram obtidas ilicitamente, por meio de vazamento de aúdios em uma plataforma de mensagens.
A defesa de Arthur também argumentou que os fatos foram praticados em outro país, por isso, há “extraterritorialidade do ato supostamente ilícito praticado”. Desta forma, “afasta a competência jurídica do Colegiado para processar e julgar o acusado com base nas leis brasileiras”.