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Quebra de decoro

Conselho de Ética analisa representação contra o deputado federal Laerte Bessa

Conforme representação do PSB, Bessa agrediu o subsecretário de Articulação Federal da Casa Civil do DF

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se na próxima terça-feira (20), para analisar o parecer preliminar que será apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) referente a processo contra o deputado Laerte Bessa (PR-DF).

Conforme representação do PSB (REP 28/18), Laerte Bessa agrediu o subsecretário de Articulação Federal da Casa Civil do Distrito Federal, Edvaldo Dias da Silva, em comissão mista do Congresso Nacional sobre medida provisória que criou o Ministério da Segurança e tratava também da divisão de verbas do Fundo Constitucional do Distrito Federal entre segurança, saúde e educação.

A defesa de Bessa argumentou que o PSB não tem legitimidade para oferecer a acusação por quebra de decoro. Além disso, segundo a defesa, na ocasião o deputado estava “no pleno exercício do mandato parlamentar”, sendo inviolável por “opiniões, palavras e votos”.(Agência Câmara)