Congresso Nacional instala comissões mistas para analisar Medidas Provisórias
Entre os temas, agricultura familiar, saneamento básico e segurança Pública
Após a volta do recesso parlamentar, deputados federais e senadores vão analisar as medidas provisórias que foram editadas recentemente pelo presidente Michel Temer. Para isso serão instaladas seis comissões mistas nesta quarta-feira (8), as reuniões vão ocorrer na ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
Entre os temas que serão analisados pelos parlamentares, estão assuntos como agricultura familiar, comercialização de veículos no país, saneamento básico, segurança pública e a criação de um fundo para desenvolvimento ferroviário.
Desta forma, estão na pauta, a MP 842/18 que trata do rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. A MP 847/18 que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações.
Em esforço concentrado, os parlamentares vão debater sobre a MP 843/18 que estabelece os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, e institui o Programa Rota 2030, Mobilidade e Logística, e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Outra comissão especial a ser instalada trata da MP 844/18, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, atribui à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, altera as atribuições do cargo de especialista em recursos hídricos e aprimora as condições estruturais do saneamento básico no país. A MP 845/18 institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
E sobre a MP 846/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, que institui normas gerais sobre desporto, e dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da Segurança Pública.
Esforço concentrado
Os parlamentares devem trabalhar nas próximas semanas em ritmo de esforço concentrado para analisar e votar temas importantes, isso tudo, pois daqui a dois meses vai ocorrer a eleição deste ano.
Sendo assim, os deputados vão analisar esses temas em sessões especiais que estão definidas para os dias 7,8 13 e 14 deste mês e 4 e 5 do mês que vem. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) já anunciou que os trabalhos na Casa vão correr durante duas semanas em agosto e uma em setembro. (Com informações Agência Câmara)