Nesta terça

Congresso adia análise do despacho gratuito de bagagens e outros 6 vetos

Vetos do autocontrole agropecuário, áreas de reserva legal, lei geral do esporte, programa 'Minha Casa, Minha Vida' e flexibilização de registro de agrotóxicos, também foram adiados

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Plenário do Congresso. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado).

O Congresso Nacional adiou novamente a análise do veto presidencial (30/2022) que trata do despacho gratuito de bagagens em voos domésticos e internacionais.

Originalmente, o item seria discutido durante uma sessão conjunta na tarde desta terça-feira (28), mas a deliberação foi adiada.

O veto foi assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por sua vez, o governo Lula (PT) também defende a manutenção do veto.

Outros seis itens também tiveram análise adiada entre eles:

  • 65/22 – Autocontrole Agropecuário;
  • 9/23 – Áreas de Reserva Legal;
  • 14/23 – Lei Geral do Esporte;
  • 18/23 – Minha Casa, Minha Vida;
  • 46/23 – Licitações de contratos administrativos (dispositivos 1 a 3, 6, 8 a 12 e 14);
  • 47/23 – Flexibilização de registro de agrotóxicos (dispositivos 9 a 17).

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