Comissão flexibiliza Cidade Limpa e libera painéis nas Marginais

A gestão do prefeito João Doria (PSDB) conseguiu aval para flexibilizar a Lei Cidade Limpa e liberar a instalação de painéis de publicidade de 20 metros quadrados nas Marginais do Tietê e do Pinheiros. A propaganda será a contrapartida de um amplo projeto de revitalização das 32 pontes que cruzam as duas principais vias da capital paulista proposto por um grupo de empresas privadas. 

O aval foi dado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo e responsável por aprovar intervenções no mobiliário urbano que extrapolam restrições impostas pela Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007. A CPPU tem 16 membros, sendo oito funcionários da Prefeitura e oito representantes da sociedade.

Por seis votos a favor, quatro contra e uma abstenção, a CPPU liberou a instalação de 32 painéis translúcidos de LED no chão com cinco metros de altura e quatro de largura, sendo 16 em cada sentido das Marginais. Nelas, as empresas parceiras poderão expor suas marcas, produtos ou serviços.

A parceria foi capitaneada pelo designer Hans Donner, responsável pela identidade visual da TV Globo, e envolve cinco grandes empresas patrocinadoras cujos nomes ainda não foram revelados. A proposta prevê, além do reparo das 32 pontes, a manutenção de todos os viadutos por três anos, instalação de iluminação, projetos paisagísticos nas alças de acesso, doações de oito guinchos, 32 veículos e 128 câmeras para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Os investimentos estão estimados em R$ 300 milhões até dezembro de 2020. 

Para especialistas, a revitalização das Marginais é importante, mas a proposta aprovada pode colocar em risco a Lei Cidade Limpa. “A revitalização, com mais áreas para pedestres e ciclovias, é importante. O que estamos discutindo é em que termos isso vai acontecer”, diz Maria Carolina Maziviero, conselheira da CPPU representando o Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo. Os painéis de LED, segundo ela, “podem atrapalhar na sinalização e tirar a atenção” dos motoristas. 

“Em tese, acho interessante combinar esforços do poder público e da iniciativa privada em relação a empreendimentos. Mas nesse caso, não concordo. A lei é uma conquista para garantir a paisagem menos poluída”, diz Sergio Sandler, professor de Arquitetura da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap). 

A proposta aprovada proíbe a exibição de filmes nos painéis e divide metade do tempo para exposição das marcas dos patrocinadores e a outra metade para divulgação de informações de interesse público, como campanhas de segurança no trânsito. As inserções serão de dez segundos, sendo dois de exposição de cada marca patrocinadora.

Aperfeiçoamento

A flexibilização da Cidade Limpa foi a saída achada pela gestão Doria para atrair interessados em assumir o serviços de revitalização das pontes. Em agosto, ele já admitia flexibilizar a lei para permitir propagandas maiores – o limite atual são placas de 60 centímetros de largura por 40 de altura, “quase invisível” na opinião do prefeito. 

“Esse projeto é um aperfeiçoamento da Cidade Limpa”, diz o secretário de Serviços e Obras, Marcos Penido, que diz que o artigo 47 da lei permite a liberação de anúncios não previstos no texto. “Não estamos falando de publicidade. Estamos falando de parceiros que colocam a sua marca atrelada a um bem para a cidade”.

Em fevereiro, Doria apresentou à companhia aérea Qatar Airways proposta de revitalizar 19 pontes por três anos e anunciou a doação como certa pelo valor de R$ 20 milhões. O acordo, porém, não saiu do papel. Em contrapartida, a Qatar poderia afixar a marca em placas dos viadutos, o que é vedado por lei. 

Motorista poderá escolher qual cor quer ver nas pontes

Uma das novidades previstas no projeto de revitalização das pontes das Marginais do Tietê e do Pinheiros é a instalação de uma iluminação cênica interativa, na qual os motoristas poderão escolher qual cor querem ver iluminando os viadutos.

Batizado de Pontes Afetivas pelo arquiteto Guto Requena, autor da proposta, o projeto prevê interatividade por meio de um aplicativo de celular. O usuário escolhe uma cor e, conforme percorre as Marginais, as cores das pontes vão se alterando. Quando pessoas diferentes passam pela mesma ponte, suas cores se fundem, “simbolizando as conexões afetivas”, resume o autor.

“Será um espetáculo diferente que vai proporcionar que ambas as Marginais possam ser um novo cartão-postal da cidade de São Paulo”, afirma o secretário municipal de Serviços e Obras, Marcos Penido.

Outro conceito previsto é o projeto chamado Vila Pontes do Fazer, que consiste em duas instalações de contêineres com oficinas para formação de eletricistas, marceneiros, jardineiros, entre outros. O espaços também terão atividades culturais para jovens e adultos que residem em comunidades que margeiam os rios Tietê e Pinheiros. (AE)