Comissão de Orçamento examina hoje obras que poderão ser bloqueadas
Colegiado do Congresso Nacional discute entraves a obras em Alagoas, Bahia, RJ e RS
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional avaliará nesta quarta-feira (17), às 16 horas, o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O Tribunal de Contas da União (TCU) lista quatro obras com tais indícios: o Canal do Sertão Alagoano, a construção da BR-040 no Rio de Janeiro, a adequação na BR-116 na Bahia, e a ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul.
Cabe ao COI, cujo coordenador é o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer desse comitê permanente integrará a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).
Se for o caso, o COI recomendará o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira no Orçamento.
Outros casos poderão ser discutidos pelo COI nesta quarta-feira, durante a reunião, com o TCU e com representantes do Ministério da Infraestrutura, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O relatório final do Orçamento para 2021 deverá ser analisado no próximo dia 24 pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)