A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (13) o relatório da receita orçamentária do próximo ano, elaborado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A análise da receita é uma das fases da tramitação da proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/18).
Moreira manteve a estimativa da receita primária bruta do projeto constante da nova lei orçamentária, que prevê que entrarão nos cofres públicos da União, no próximo ano, R$ 1,564 trilhão. Parte desse valor é destinada aos estados e municípios, conforme regras constitucionais e legais.
Do valor que é previsto arrecadar, R$ 961,8 bilhões virão da receitas com tributos (receita administrada), R$ 409,8 bilhões da arrecadação líquida do INSS e R$ 193,2 bilhões de concessões federais, royalties, dividendos de estatais, entre outras fontes (receitas não administradas).
Em 2017, a receita primária bruta totalizou R$ 1,369 trilhão. Para este ano, a estimativa mais recente do governo prevê R$ 1,473 trilhão.
Dados consistentes
Segundo o relator, a projeção do governo está fundamentada em “hipóteses plausíveis de comportamento das variáveis macroeconômicas e outros indicadores”. Moreira afirmou ainda que procurou não alterar a projeção governista, ainda que aposte em um crescimento maior em 2019, para não criar constrangimentos ao novo governo, que assume em janeiro.
A equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro ainda não definiu as medidas orçamentárias que adotará no próximo ano, tanto pelo lado da receita quanto da despesa.
Próxima fase
Com a aprovação do relatório da receita, os integrantes da Comissão de Orçamento vão aguardar agora o relator-geral da proposta orçamentária, senador Waldemar Moka (MDB-MS), apresentar o relatório preliminar, com as regras para análise do projeto, como atendimento de emendas e prioridades para o próximo ano. O texto deve ser divulgado até esta sexta. (Agência Câmara)
