Comissão da Câmara do DF aprova projeto que facilita adoção de animais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF,  aprovou nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que facilita a adoção de animais no Distrito Federal.

Com objetivo de diminuir o número de animais abandonados nas ruas do DF, o projeto de lei 203/2019 propõem que estabelecimentos como clínicas veterinárias e petshops  sejam obrigados a colocar, em locais visíveis,  cartazes com informações sobre animais que estão disponíveis para adoção, com contatos de ONGs ou lares temporários. Além de informações que estimulem as pessoas à reflexão sobre a adoção responsável.

O autor da proposta, deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) ressalta que os animais são seres vivos, antes de serem “coisas” de propriedade humana. “Apesar dos avanços legislativos os animais continuam discriminados pela indiferença humana. As estatísticas de animais abandonados e vítimas de maus tratos vêm ocorrendo de forma inaceitável. Assim, o projeto estimula e incentiva a população a manter os cuidados do animal, torna-se uma alternativa viável”.

O relator do texto no colegiado, deputado Reginaldo Sardinha (Avante), destacou  que a atual doutrina jurídica reconhece aos animais a qualidade de seres capazes de sentirem emoções, atribuindo-lhes direitos básicos.

Além da CCJ, o PL  foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e agora segue para apreciação no plenário da Casa.