Comissão aprova projeto que permite contratação de OSs
Projeto do Executivo foi aprovado com 11 emendas
Em reunião extraordinária desta segunda (12) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei do Executivo, com 11 emendas, que trata da contratação de organizações sociais na área da saúde.
O deputado distrital Prof. Israel (PV) destacou na hora de votar que a contratação das OSs estaria limitada às seis unidades de pronto-atendimento e se daria de forma paulatina, permitindo assim dar vazão às demandas urgentes da sociedade em relação a atenção primária, “dando fôlego necessário para que a Secretaria de Saúde promova as melhorias necessárias, quiçá, podendo optar pela interrupção de tais contratos em um segundo momento”.
A deputada Luzia de Paula (PSB) ressaltou que agora a matéria segue em tramitação na Câmara Legislativa, precisando passar pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC); Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e Constituição e Justiça (CCJ), podendo ser modificada a qualquer tempo, inclusive, na apreciação em plenário.