Comissão aprova parecer pela continuidade do impeachment de Witzel, na Alerj

A comissão especial que analisa o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (17), por unanimidade e 24 votos, o parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), pela continuidade do processo de impeachment.

Bacellar afirmou, em seu relatório, que há fortes indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas. Witzel é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19 no estado do Rio. Ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O texto segue agora para votação em plenário, onde pode receber emendas. Por isso, a votação poderá levar mais de uma sessão.

Para ser aprovado, o texto precisará do quórum qualificado de dois terços dos 70 parlamentares, ou 47 deputados. Caso a decisão da Casa seja pela aceitação da denúncia, será formado um tribunal misto composto por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).

A reunião desta quinta ocorreu de forma semipresencial e em conformidade com os protocolos de segurança por conta da pandemia de covid-19. O encontro foi comandado de forma virtual pelo presidente do grupo, deputado Chico Machado (PSD), que não pode estar presencialmente no Plenário Barbosa Lima Sobrinho por estar se recuperando do coronavírus.

O único integrante da comissão ausente foi o deputado João Peixoto (DC), que está licenciado devido a um problema de saúde.

“Durante todo o período respeitamos plenamente o direito de defesa de Witzel, bem como seguimos o trâmite legal do processo e a Constituição. Agradeço a todos os 25 partidos desta Casa e ao presidente André Ceciliano por sua conduta“, afirmou o deputado, que foi favorável ao documento elaborado pelo relator Rodrigo Bacellar (SDD). A comissão foi formada por 25 deputados de cada um dos partidos que compõem a Alerj.

Defesa vê ‘especulação’ e critica STJ

Os advogados de Witzel enviaram a defesa com uma petição de 40 páginas e mais de 400 folhas de documentos anexos no dia 02 de setembro. Os advogados afirmam que as denúncias seriam “especulativas, baseadas em matérias jornalísticas espetaculosas”.

Os advogados também criticam o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Witzel, decorrente das investigações dos órgãos federais, que levaram inclusive ao afastamento de Witzel pelo STJ no último dia 28 de agosto, após a deflagração da Operação Tris in Idem.

Sobre a requalificação da Unir Saúde, a defesa afirma que o objetivo foi a não paralisação de 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Já sobre Helena Witzel, os advogados afirmam haver criminalização da advocacia por parte da acusação.

Não convenceu

Os argumentos de defesa não convenceram o relator do processo de impeachment e nem os deputados da comissão da Alerj. Rodrigo Bacellar afirmou, em seu relatório, que ao abrir mão de mecanismos de controle postos à disposição da administração para dar provimento a recurso contrário a todas as informações técnicas existentes, Witzel agiu dolosamente contra os interesses públicos e em benefício de interesses privados, o que, para o deputado, demonstra a justa causa para o prosseguimento do processo de impeachment.

O parlamentar também indeferiu, em seu relatório, a produção de novas provas solicitadas pela defesa e ressaltou que a colheita de novas evidências deve ser feita na próxima etapa processual – no caso, a comissão mista a ser estabelecida pelo TJRJ.

Bacellar esclarece que o documento não trata do afastamento de Witzel, mas sim do prosseguimento da denúncia de crime de responsabilidade.

Atualmente, Witzel está afastado cautelarmente do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso a Alerj aprove o parecer da comissão e após formação do tribunal misto de julgamento, Witzel ficaria duplamente afastado – pelo inquérito que responde no STJ e pelo processo de impeachment. (Com informações da Agência Brasil e Alerj)