Câmara dos Deputados

Comissão aprova exigência do seguro-saúde para estrangeiros no Brasil

A medida será válida para o estrangeiro originário de países que façam o mesmo requisito para brasileiros

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O deputado federal Celso Russomanno (Rep-SP), é o relator da proposta. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados).

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou proposta que torna obrigatória a cobertura por seguro-viagem válido no Brasil por todo o período da visita de estrangeiro ao país.

Pela proposta, a medida será válida para o estrangeiro originário de países que façam o mesmo requisito para brasileiros.

Conforme o texto, os critérios de cobertura, valores mínimos e isenções serão fixados pelo Poder Executivo, mas o seguro-viagem contemplará, no mínimo, as seguintes coberturas básicas pelo período de estada:

Despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas;
Traslado médico;
Traslado de corpo; 
Regresso sanitário. 

O projeto altera a Lei de Migração.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado federal Celso Russomanno (RepSP), ao Projeto de Lei do deputado Felipe Francischini (União-PR), e ao apensado, projeto do deputado federal Juninho do Pneu (DEM-RJ), que tinha como pauta impedir a entrada de estrangeiros no Brasil sem seguro de saúde.

Russomanno acha que é super importante que os estrangeiros tenham seguro-saúde.

“A obrigatoriedade de cobertura do estrangeiro por seguro-saúde é uma necessidade básica, justa e equânime que visa resguardar o sistema público de saúde contra o risco de gastos extraordinários advindos de acidentes, doenças, internações e mesmo morte que envolvam estrangeiro sem que haja contrapartida financeira do beneficiário da hospitalização, tratamento e deslocamento”, avalia o parlamentar.

Próximos passos
Já aprovado pela Comissão de Turismo, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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