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Desenvolvimento Urbano

Comissão analisa projeto que propõe mudanças nas normas de alvarás

Proposta atende a administração pública Municipal, Estadual e Federal

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados analisa a partir das 10 desta quarta-feira (5), entre outras proposições e requerimentos, o Projeto de Lei n° 2114/2015, do deputado Rogério Rosso (PSD/DF), que propõe mudanças nas normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento, no âmbito da administração pública Municipal, Estadual, Federal e do Distrito Federal.

Para o parlamentar, a medida é essencial para aquecer a economia e ajudar o desenvolvimento do país. “Pretende-se com o projeto de lei sanar um problema causado pela própria omissão do Estado, que por sua ineficiência ou burocracia impede que milhares de pessoas exerçam o seu espírito empreendedor”, diz Rosso.

A proposição legislativa tem como relator o deputado Júlio Lopes (PP/RJ), que se posicionou pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo. “O Substitutivo procura solucionar o que realmente falta, na legislação em vigor, para um processo simplificado que proporcione maior agilidade ao empreendedorismo de micro e pequeno porte e de baixo risco” justifica o relator.

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