Com contas em atraso, prefeitos alagoanos passam o pires em Brasília

Assim como têm feito há décadas, prefeitos alagoano se unirão, em Brasília-DF, aos chefes de prefeituras de todo o Brasil, para passar o pires em busca de recursos da União para fechar suas contas de fim de ano e a folha do 13º. O encontro da caravana acontece desta terça-feira (21) até amanhã, sob a coordenação da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os prefeitos integrantes da caravana dizem estar “esgotados de tantos entraves nas administrações municipais”, para justificar a mobilização. Haverá reuniões com lideranças partidárias, debates sobre as pautas prioritárias, além de outros momentos-chave, a exemplo da sessão solene na Câmara dos Deputados, neste primeiro dia de agenda.

“O intuito será apresentar aos parlamentares as reivindicações do movimento, que traz como destaque a necessidade de um aporte financeiro emergencial”, diz o material de divulgação da AMA.

A mobilização é uma das ações da campanha Não Deixem os Municípios Afundarem, liderada pela CNM. E surge em um momento de prévio ao colapso financeiro das prefeituras.

Prova dos problemas na gestão de municípios alagoanos é a atuação recente do Ministério Público Estadual de Alagoas, que ajuizou, por exemplo, ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Cajueiro, para garantir o pagamento dos três meses de salários dos servidores públicos. A Promotoria de Justiça da cidade alagoana alega que a demora implica no desrespeito à dignidade dos funcionários. E a Justiça deferiu o pedido e determinou que a gestão comece a quitar os débitos já agora em novembro, sob pena de multa de R$ 5 mil para o prefeito Antônio Palmery de Melo Neto (PMDB-AL).

AGENDA

Nesta terça, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) também terá encontro com a bancada feminina, seguindo o mesmo propósito. Durante esta tarde, está previsto um encontro no Tribunal de Contas da União (TCU), cuja pauta se debruçará sobre a questão das creches escolares e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

E ainda hoje, os prefeitos abrirão espaço de diálogo com as bancadas estaduais com intuito de levar até os parlamentares a pauta prioritária.

A quarta-feira (22) começa com uma reunião no auditório Petrônio Portela, localizado no Senado Federal, com a presença do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que terá a oportunidade de falar aos prefeitos, juntamente com outros parlamentares.

Amanhã pode haver a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, que prevê o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fonte de sobrevivência para as pequenas cidades.

PONTO ALTO

Ao meio dia da quarta, os participantes da mobilização percorrem a Esplanada dos Ministérios rumo até o gramado do Congresso Nacional, em ato previsto para ser o ponto alto da mobilização. Finalizado o percurso, o movimento municipalista se reunirá na sede da CNM para traçar um balanço das atividades realizadas e próximos passos.

A expectativa é que deputados e senadores votem, ao final do dia 22, os vetos ao Encontro de Contas. O pleito faz parte de uma luta histórica da Confederação, que almeja um balanço entre os débitos existentes entre União e Municípios. Ele chegou a ser aceito no Plenário do Congresso Nacional, mas por ter sido vetado pela presidência, volta para nova apreciação dos parlamentares. (Com informações da Ascom da AMA)