CNM defende compensação de perdas com reforma e mais receitas aos municípios

Trinta e três dos cem maiores municípios do Brasil perdem, em um primeiro momento, com a reforma tributária defendida pelo governo (PL 3887/20) porque a tributação passará a ser feita no consumo do bem e não onde ele é produzido. Por esse motivo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, disse nesta quarta-feira (19) aos parlamentares da Comissão Mista da Reforma Tributária que é importante manter a proposta de criação de um fundo de compensação, para que essa perda seja diluída ao longo de um certo período.

Aroldi afirmou que, apesar de haver quase 3.500 municípios considerados “produtores”, existe consenso sobre a necessidade da reforma porque, no médio prazo, ela vai gerar mais crescimento econômico e beneficiar a todos. “Quando a reforma começar a dar a resposta que todos nós esperamos – e nós esperamos isso, é convicção –, vai acontecer um ‘ganha-ganha’. Todos iremos ganhar pelo aumento da arrecadação em função do aumento do Produto Interno Bruto. ”

Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), é possível pensar até em uma reindustrialização do País a partir da reforma. “O sistema tributário brasileiro hoje é um matador de indústrias, com ICMS, PIS e Cofins sobre insumos”, comentou. “Quando a gente soltar essas amarras e tiver um sistema tributário mais justo, os municípios vão sair ganhando bastante com isso. ”

Arrecadação

Glademir Aroldi alertou os deputados que os municípios recebem apenas 19% do bolo da arrecadação, mas têm de lidar com muitas responsabilidades. Ele apontou que a legislação obriga os prefeitos a gastar 15% da receita com saúde, porém, na prática, a média hoje seria de 23% porque o dinheiro que entra não é suficiente.

O dirigente da CNM voltou a dizer que é necessário colocar mais recursos no Orçamento de 2021 para a assistência social porque, após a pandemia, a área deve ser muito pressionada por vários tipos de demandas. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)