Genro de desembargador

CNJ pune com demissão médico do TJGO acusado de assédio sexual

Conselho considerou procedentes as acusações de assédio moral e sexual contra servidor

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Servidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), médico do trabalho Ricardo Paes Sandre. Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou procedentes as acusações de assédio moral e sexual contra servidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o médico do trabalho Ricardo Paes Sandre. O Plenário do CNJ puniu o acusado com demissão durante sua 60º Sessão Extraordinária, realizada nessa terça-feira (28).

O processo administrativo disciplinar contra o servidor foi instaurado inicialmente pelo TJGO, mas foi avocado pelo CNJ no julgamento do Pedido de Providências n. 0011171-51.2018.2.00.0000, para apurar a prática de ações que poderiam configurar assédios moral e sexual, abuso dos poderes inerentes ao seu cargo de chefia, ameaças e perseguições pessoais.

A defesa do acusado alegou que as denúncias são inverídicas, questionando a credibilidade das vítimas. De acordo com a representante da defesa, as acusações surgiram apenas depois que o servidor decidiu cortar benefícios que ele considerou inapropriados. Contudo, segundo o conselheiro André Godinho, relator do processo disciplinar no CNJ, o servidor – genro do desembargador presidente do TJGO à época dos fatos – transbordou dos poderes do cargo efetivamente por ele ocupado, intimidando e discriminando servidores.

Ficou constatado que o requerido suspendeu, de modo aleatório, o pagamento de gratificação por atividade pericial e impôs a médicos o desempenho de atividades em nítido desvio de função, com tratamento desigual à equipe. Além disso, foi verificado que o servidor retaliou diversos subordinados, dificultando a concessão de férias e licenças. A situação contribuiu para a criação de um ambiente de trabalho hostil, com tratamento vexatório a servidores, servidoras, estagiários e estagiárias.

Na instrução conduzida pelo CNJ, as acusações de assédio sexual também foram confirmadas, com a ocorrência de claro constrangimento para diversas vítimas, que sofreram profundos abalos psicológicos diante das abusivas investidas de natureza sexual promovidas pelo servidor. Tudo ficou comprovado por meio do arcabouço fático-probatório colhido nos autos, como depoimentos pessoais, atestados médicos, pedidos de licenças-médicas e conversas por aplicativos, conforme ressaltado no voto condutor.

O relator considerou que a Lei Estadual nº 10.460/88 – Estatuto dos Servidores do Estado de Goiás, vigente à época dos fatos – trata tais comportamentos como transgressão disciplinar. Lembrou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o agente público que pratica assédio moral ou sexual incide em ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº. 8.429/92. “O CNJ não pode tolerar condutas com essa gravidade, todas incompatíveis com a dignidade do Poder Judiciário”, concluiu Godinho.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira e a conselheira Ivana Farina se declaram suspeitos. (Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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