Cientista político vê equilíbrio do sistema de pesos e contrapesos
Os "checks and balances" foram receitados pelos federalistas norte-americanos e por Montesquieu
O cientista político Paulo Kramer afirmou nesta quinta-feira (21) não vê risco de “crise institucional” provocada pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O próprio Bolsonaro justificou sua decisão na necessidade de defender os pressupostos constitucionais da liberdade da expressão, na sua avaliação desrespeitada ou ignorada no julgamento de Silveira.
“Ora, que regime democrático é esse em que o uso de uma legítima prerrogativa presidencial sinaliza crise?, indagada o cientista político. “Não, o nome disso é equilíbrio entre os poderes, baseado no sistema de freios e contrapesos”.
Ele explicou que o sistema de pesos e contrapesos, os famosos checks and balances, “receitados pelos federalistas norte-americanos e pelo ídolo deles, Montesquieu.”