Câmara aprova R$ 12,2 bilhões o Rio Grande do Sul em 2024
Deputados federais aprovaram medida que abre crédito no valor do Orçamento da União deste ano, o projeto vai agora ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) a Medida Provisória que concede crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações no Rio Grande do Sul em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes. A matéria será enviada ao Senado.
Pelo decreto legislativo de calamidade pública, as despesas para o atendimento da emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do governo para 2024, segundo a Agência Câmara.
Desde a edição da medida em maio deste ano, grande parte do dinheiro já foi liberada (cerca de R$ 8 billhões) para ações em diversos ministérios, como recuperação de estradas e de infraestrutura dos serviços públicos.
Em destaque do PL, rejeitado pelo Plenário, o partido pretendia retirar do texto a destinação de R$ 416 mil ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) gastar na formação de estoques públicos de alimentos a fim de regular a oferta e os aumentos de preços.
Inicialmente, o dinheiro seria utilizado para custear parcialmente a importação de arroz pretendida pelo governo e posteriormente frustrada. Essa finalidade não está explicitada na rubrica orçamentária.
Dentre as ações emergenciais listadas estão ampliação de leitos no Hospital Nossa Senhora da Conceição para atender a região metropolitana de Porto Alegre; compra de remédios para repor estoques destruídos pelas inundações; custeio de 200 voluntários da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) durante 60 dias; atenção à saúde indígena; ações de vigilância em saúde para conter a possível disseminação e aumento de doenças transmitidas por água contaminada e insetos.
Por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a MP previa apoio técnico a municípios; compra e distribuição de 197 mil cestas de alimentos e apoio ao fornecimento de 1,8 milhões de refeições por 30 dias; assim como pagamento de parcelas extras para a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, a MP viabilizou a concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já estava recebendo o benefício quando o governo estadual declarou o estado de calamidade pública.
A cargo do Ministério da Educação, a MP previu repasses para o pagamento de parcela extra do Programa Nacional de Alimentação Escolar às redes de ensino federal, estadual e municipal a fim de atender 1,7 milhão de estudantes da educação básica pública do estado. Também estão previstos repasses por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às escolas atingidas.
A mobilização da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas foi garantida por meio de repasses ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério da Defesa, com pagamentos para:
- diárias, passagens, combustível e manutenção da frota de veículos e aeronaves;
- mobilização de centenas de policiais, viaturas, embarcações, helicópteros e aviões;
- uso de viaturas e embarcações para transporte e resgate de desalojados e desabrigados, busca de desaparecidos, desobstrução de vias e retirada de entulho, apoio à organização e à distribuição de doações, instalação e operação de hospitais de campanha e montagem de abrigos emergenciais.