Cheio de brechas, plano de preservação do solo é criticado em audiência pública

O governo dá hoje um importante passo na consolidação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), mas com uma mancha que deve se arrastar durante todo o processo. Demoradamente elaborado, o plano traz novamente inúmeras brechas que possibilitam erros no entendimento do uso e ocupação do solo no Distrito Federal.

A primeira audiência para a discussão é marcada pelo manifesto assinado por pelo menos oito instituições de arquitetura, geografia e órgãos de proteção ao patrimônio histórico de Brasília. Contrários ao plano apresentado, renomados arquitetos defensores do capital apontam oito pontos considerados frágeis no PPCUB como, o loteamento da porção oeste do Eixo Monumental permitindo usos questionáveis como, por exemplo, centros de treinamento.

Disposta a enfrentar o governo na discussão do PPCUB, a deputada Liliane Roriz (PRTB) pediu a palavra durante audiência pontuar as ?aberrações? do projeto. ?O que estudei e vi neste projeto enviado pelo governo é um completo absurdo. É claro que não poderíamos esperar algo diferente de um governante que até hoje tem vergonha de sair às ruas porque não consegue enfrentar o povo cara a cara?, criticou.

Pontos do Manifesto contra o PPCUB

1. O loteamento da porção oeste do Eixo Monumental permitindo usos questionáveis como, por exemplo, Centros de Treinamento ;

2. Privatização por meio de concessão pública de lotes da unidade de vizinhança destinados a Escolas e equipamentos públicos dentro das Superquadras e nas Entrequadras;

3. Transformação de clubes em hotéis na orla do Lago Paranoá que darão lugar a condomínios residenciais fechados com o metro quadrado mais caro de Brasília;

4. Não há ações concretas para viabilizar e requalificar o acesso público à orla do Lago Paranoá;

5. Permite a alteração de grandes áreas de forma vaga sem estabelecer parâmetros o que resulta em um cheque em branco para a cidade ser planejada posteriormente por decretos;

6. Não atende às recomendações da UNESCO de criar uma gestão compartilhada, instância única de preservação em contato estrito com o IPHAN. Ao contrário cria mais instâncias de conselhos e câmaras técnicas, complicando as decisões estratégicas;

7. Não estabelece parâmetros para a 901 norte, desconhecendo os pareceres do IPHAN que já se posicionaram quanto às normas ali condizentes;

8. O GDF ignora, desde início de 2012, a Recomendação 36 da Missão da UNESCO que solicitou a paralisação do PPCUB e sua revisão por comissão com presença da UnB, Iphan, IAB, Icomos e sociedade civil.