CGU e PF combatem superfaturamento de 140% em EPIs contra covid-19 em São Luís
Operação combate prejuízo milionário em fraudes em contratos emergenciais
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta sexta-feira (30), no Maranhão, a Operação Oficina Desmascarada e a segunda fase da Operação Cobiça Fatal, contra irregularidades contratuais e em licitações relacionadas à compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para utilização nas ações de combate à Covid-19. A investigação aponta para superfaturamento de 140%. E o prejuízo calculado pela CGU foi de pelo menos R$ 1.040.000,00, na Prefeitura de São Luís (MA). Enquanto a PF fala em um dano de R$ 1,8 milhão aos cofres da capital maranhense.
A operação é resultado de investigação da CGU que detectou contratação pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) da capital maranhense, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, de duas empresas para fornecimento de máscaras e aventais cirúrgicos descartáveis.
As empresas não apresentavam capacidade técnico-operacional, sendo uma delas oficina mecânica em São Luís (MA) e a outra um pequeno ponto comercial de venda de materiais de expediente e limpeza, sediada no município de Matinha (MA), a 240 Km da capital.
Investigações adicionais da PF indicaram conluio entre possíveis sócios ocultos dessas empresas e servidores da SEMUS. O grupo criminoso se utilizou do mesmo modus operandi descoberto na Operação Cobiça Fatal, deflagrada em junho de 2020.
Fraude e falsificação
A partir da oitiva de investigados e relatórios policiais que analisaram o afastamento do sigilo telemático, confirmou-se a participação de diversos servidores da pasta da Saúde de São Luís na falsificação de documentos públicos no bojo de processo realizado para a compra de 320 mil máscaras, causando um prejuízo de mais de 1,8 milhão ao erário municipal.
Foram identificadas propostas enviadas, numa mesma data, pela empresa contratada para o e-mail particular de servidores públicos, sem qualquer assinatura, e ofertando máscaras triplas ao preço unitário de R$ 3,50, diferindo da proposta vencedora encontrada no processo apreendido, na qual a SEMUS comprou esse insumo médico ao preço unitário de R$ 9,90, e dessa mesma empresa.
As fraudes supostamente perpetradas na SEMUS, com o consequente prejuízo milionário causado aos cofres municipais, possuem poder de impactar negativamente as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19, além de tornar mais onerosa a disponibilização de EPIs para os profissionais da saúde.
A Operação Oficina Desmascarada consiste no cumprimento de 2 mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão em São Luís (MA) e Paço do Lumiar (MA), além do bloqueio de bens, afastamento de servidores, proibição de contratação das empresas investigadas por entes públicos e afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos.
Além disso, foi determinado o sequestro de bens dos principais investigados no valor total de mais de R$ 1 milhão. As ordens judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal de São Luís (MA), a partir de representação apresentada pela da Polícia Federal. (Com informações das Assessorias de Comunicação da CGU e da PF)