CGU busca colaboração para punir empresas por suborno internacional
Ministério busca fechar acordos de troca de informações com diversos países
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) quer investigar e punir empresas brasileiras ou que estejam no país suspeitas ou condenadas por corromper funcionários públicos no exterior, o suborno internacional. Para isso, o Ministério já começou a montar uma rede de colaboração internacional para o monitoramento.
Entre os países onde acordos já foram firmados está a Colômbia e envolve a Superintendência de Sociedades, órgão ligado ao Ministério de Comércio, Indústria e Turismo do país. Os países não são obrigados a colaborar com o governo brasileiro. No entanto, precisam justificar o motivo para a negativa do repasse das informações solicitadas.
Chile, Peru e México devem ser os próximos a fecharem acordos com a CGU. Assim como países europeus, considerados fundamentais por diversos financiamentos internacionais de empresas brasileiras serem comunicados à órgãos como Organismo Europeu de Luta Antifraude (Olaf). O Ministério busca ainda a colaboração da Comissão de Títulos e Câmbio americana, do FBI e do Departamento de Justiça, nos Estados Unidos.
As investigações podem levar a abertura de processos administrativos de responsabilização, com punições que podem ir de multas de até 20% do faturamento bruto até o veto à celebração com órgãos públicos federais. Três investigações preliminares correm em sigilo e 14 casos ainda estão em fase de análise.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou acordo com a CGU para a troca de dados. O próximo órgão a fazer o mesmo deve ser o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ministérios como o da Agricultra e da Indústria, e bancos públicos também estão conversando com a CGU.
Desde 2013, após a promulgação da lei anticorrupção, a CGU tem competência para apurar, processar e julgar casos envolvendo agentes públicos de outros países. Mas desde então, o Ministério tem dificuldades em obter informações pelo Ministério Público e para ter ciência de casos e pedir cooperação internacional.