Censurado vídeo em que senador chama candidato a governador de ‘fantoche’
Desembargador concluiu que Rodrigo Cunha publicou 'fato inverídico' sobre eleição indireta em Alagoas
O desembargador Ney Alcântara, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), acolheu parcialmente uma representação do MDB e determinou ontem (21) que o senador Rodrigo Cunha (UB-AL) retire do ar o vídeo em que acusou o ex-governador Renan Filho (MDB) de renunciar ao cargo para fazer conchavo com a Assembleia Legislativa e eleger o deputado emedebista Paulo Dantas como governador “tampão”, sem voto popular, em eleição indireta. No vídeo que expõe a presença do senador Renan Calheiros no lançamento da candidatura de seu correligionário, o senador Rodrigo chama Paulo Dantas de “fantoche” de Renan.
Ao conceder a liminar, o magistrado afirma que o senador Rodrigo Cunha publicou “fato sabidamente inverídico, capaz de trazer desvantagem irreparável a suas qualidades de disputante ao cargo público”. Ney Alcântara concordou com o MDB, ao apontar como fato inverídico a parte da fala do senador do União Brasil em que esta denuncia a “existência de um conchavo para esconder da população a existência de uma eleição indireta”, bem como por sugerir “ilegalidade e ilegitimidade dessa eleição, pois estaria usurpando do povo o seu direito de votar diretamente em seus representantes”.
“A notícia da eleição indireta para Governador de Alagoas foi amplamente divulgada, em imprensa oficial e por canais de notícias múltiplos, sendo exemplificativamente possível localizar milhares de resultados em sítios eletrônicos para uma busca indexada ‘eleições indiretas para governador Alagoas 2022’. Notadamente não houve ocultação”, conclui o desembargador.
“Ainda que não se trate de afirmação direta, ocorre insinuação sabidamente inverídica e maliciosa na publicação, pois induz à conclusão de ilegitimidade da eleição indireta, prevista em dispositivo da Constituição do Estado de Alagoas”, argumenta Ney Alcântara.
A decisão dá prazo de 24 horas para o senador Rodrigo Cunha retirar do ar o vídeo publicado em seu perfil do Instagram. E estipula multa diária de R$ 5 mil por desobediência. E ainda é fundamentada, segundo o desembargador, na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que “configura propaganda vedada a divulgação de fato sabidamente inverídico, consistindo em propaganda eleitoral negativa, capaz de afetar a imagem de candidato”.
O vídeo
Pré-candidato a governador nas eleições diretas de 2 de outubro, o senador Rodrigo Cunha subiu o tom das críticas eleitorais, ao afirmar em vídeo publicado na última quarta-feira (20), que seu grupo rival, comandado pelo clã Calheiros, teria reunido “o pior da política” para eleger o deputado estadual Paulo Dantas (MDB) como o próximo governador “tampão”. Dantas também disputará o governo estadual nas eleições de outubro, com apoio de Renan.
“Olha quem tá aí. É o Renan Calheiros. E, ao lado dele, pegando na mão, tá o fantoche [mostra Paulo Dantas] que ele e a Assembleia Legislativa escolheram para esquentar a cadeira do governador de Alagoas”, disse Rodrigo Cunha, no vídeo alvo da decisão.
O senador do União Brasil prosseguiu: “Isso já está acontecendo porque o ex-governador deixou o cargo, abandonou o povo e fez um conchavo com a Assembleia para nomear um governador ‘tampão’. Sem voto popular. Tudo feito na surdina. De costas para a população, em um jogo de cartas marcadas, reunindo o que há de pior na política de Alagoas. O povo com fome e sem trabalho e a preocupação dessa gente toda é em garantir o poder. Aqui em Alagoas, não!”.
O Diário do Poder questionou a assessoria do senador Rodrigo sobre sua posição a respeito da decisão do TRE-AL. E obteve a seguinte resposta, no início desta tarde: “Ainda não fomos notificados. Aguardaremos a notificação oficial”. O vídeo continuava no ar, até a publicação desta matéria.
A eleição indireta
O ex-governador Renan Filho renunciou ao mandato no último dia 2 de abril, para cumprir prazo legal de desincompatibilização e poder disputar eleição para o cargo de senador. Seu ex-vice-governador Luciano Barbosa (MDB) já havia renunciado ao cargo para assumir o mandato de prefeito de Arapiraca (AL) em janeiro de 2021. Por isso, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Klever Loureiro, assumiu como governador interino.
Nestes casos, a Constituição prevê a eleição indireta, que foi marcada para 2 de maio, quando somente deputados estaduais participarão da votação. Além de Paulo Dantas, disputam o mandato de quase oito meses os deputados estaduais Cabo Bebeto (PL), Davi Maia (UB) e Antônio Albuquerque (Republicanos), e o bombeiro militar Luciano Fontes. Dantas é favorito, porque detém a maioria das promessas de voto dos deputados estaduais.