CCJ e CEOF avaliam projetos do governo
Um dos projetos, a ARO, se aprovada, quitará as dívidas com os professores e médicos do Distrito Federal
As comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) apreciam nesta terça-feira , em reunião extraordinária, o projeto do GDF para Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). A verba, se aprovada, quitará as dívidas com os professores e médicos do DF. Os deputados Sandra Faraj (SD) e Agaciel Maia (PTC) são relatores da CCJ e CEOF, respectivamente.
Em pauta na CCJ também está o projeto do GDF que altera os valores venais do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assim como a proposta de renegociação de dívidas do GDF, contraídas até 31 de dezembro de 2014.
Além de Sandra Faraj (SD) na presidência, integram a CCJ: Chico Leite (PT), na vice-presidência, Robério Negreiros (PMDB), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Renato Andrade. Na CEOF estão Agaciel Maia (PTC), na presidência, Rafael Prudente (PMDB), vice-presidente, Professor Israel (PV), Júlio César (PRB) e Wasny de Roure (PT).
Crise financeira no GDF
As propostas fazem parte do pacote de medidas divulgado pelo GDF para tirar a capital do Brasil do caos financeiro. No total, 21 medidas englobam o Pacto por Brasília. Caso entrem em prática, podem render cerca de R$ 400 milhões este ano. Cortes já são feitos, segundo Rollemberg, e tiveram impacto positivo em janeiro.
Os três projetos encaminhados são referentes a medidas fiscais (mudanças em alíquotas tributárias: IPVA, IPTU e ITBI), renegociação de dívidas e Antecipação de Receita Orçamentária (empréstimo que, se aprovado o valor de R$ 300 milhões, será destinado à quitação de débitos atrasados).