CCJ do Senado finalmente se reúne, mas Alcolumbre não apareceu

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado finalmente se reuniu nesta quarta-feira (17), mas o seu presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), não apareceu. Ele estaria viajando, segundo a assessoria.

Senadores aproveitaram a reunião da para cobrar novamente a definição de uma data da sabatina de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) e criticaram Alcolumbre, que foi substituído pelo vice, Antonio Anastasia (PSD-MG), no comando dos trabalhos.

A bancada do Podemos e outros senadores já pediram ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também ausente, para afastar Alcolumbre a presidência da CCJ, após denúncias que o colocam no centro de um escândalo de peculato: seis ex-assessoras o acusam de ficar com mais de 90% dos seus salários.

O primeiro a abordar o assunto foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ) quando a comissão deliberava sobre uma proposta de plebiscito para criação do Estado de Tapajós. Segundo Portinho, já se passaram mais de quatro meses da indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, e a indefinição é constrangedora e injustificável. Ele lembrou que nem sequer um relator para o tema foi designado.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) também reclamou da indefinição e alegou estar havendo “um descumprimento abusivo do Regimento Interno pelo titular da comissão”. Ele também se referiu a denúncias de irregularidades.

“Há coisas muito graves ocorrendo nesta Casa. Primeiro há notícias promovidas aqui de que o senador Alessandro Vieira [Cidadania-ES] notificou o Supremo de que a Polícia Legislativa estaria sendo usada para pressionar pessoas que teriam participado de rachadinha. Segundo: um requerimento de minha autoria e outro dos senadores Alvaro Dias [Podemos-PR] e Jorge Kajuru [Podemos-GO] foram apresentados e não foram sequer considerados protocolados por esta comissão. O que é isso? Estamos navegando num pântano. Não discuto nenhum outro assunto sem que saiba com que estou lidando. É uma coisa cavernosa. Tenho ojeriza ao olhar de paisagem. Estamos sabendo de coisas indevidas e as autoridades fazem olhar de paisagem?” indagou Amin.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), por sua vez, disse que um presidente de comissão não pode ignorar requerimentos apresentados por senadores e também acredita que o assunto não pode mais ser adiado. Na opinião dele, o Senado precisa se manifestar, seja para aprovar a indicação ou mesmo rejeitá-la.

Davi Alcolumbre – Foto: Pedro França/Senado

“Existem várias matérias importantes no esforço concentrado para serem votadas, mas nenhuma é tão relevante quanto a indicação ao Supremo Tribunal Federal. Acho que essa comissão tem como data-limite o dia 30 de novembro. Nosso dever é de sabatinar e nos manifestarmos sobre a matéria”, avaliou.

Estratégia deliberada

Para o senador Alvaro Dias, a falta de definição de uma data é uma estratégia deliberada de Davi Alcolumbre e faz com que a CCJ “esteja a serviço de interesses escusos”.

“Não vamos compactuar com esse apagão da CCJ, com leniência, irresponsabilidade e achincalhe. A CCJ não compromete apenas o trabalho do Senado, mas de outras instituições, como STF, que já vive impasse em razão da ausência de um ministro”, disse.

O assunto chamou a atenção também do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para quem está clara a vontade de deliberar por parte dos integrantes da CCJ e da maioria dos senadores.

Desordem 

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi um dos mais duros nas críticas a Davi Alcolumbre. Ele disse que a CCJ virou uma desordem e está atrasada em relação ao trabalho de outras comissões, “com um mundo de projetos relevantes e urgentes para o país represados”. Lasier sugeriu ainda que Anastasia assuma “de fato e de direito” o comando da CCJ, uma vez que Alcolumbre não trabalha.

“Na tribuna do Plenário, eu já sugeri que ele renunciasse ao posto. Ele não comparece, não trabalha, e a comissão é essa desordem. Alguma coisa tem que ser feita; o ano está terminando e estamos atrasados demais. A CCJ não funciona e é a comissão mais importante do Senado. O Brasil está percebendo isso e acompanhando a situação. E nem falei aqui até agora nas rachadinhas do presidente. Denúncia feita recentemente com amplos detalhes pela revista Veja. As pessoas estão perguntando: e o Conselho de Ética não vai fazer nada? É o nome do Senado que está em jogo”, reclamou.

Competência

Diante da pressão dos parlamentares, Antonio Anastasia disse que concorda com as reivindicações apresentadas e que até já se manifestou a favor da indicação de André Mendonça. Contudo, esclareceu que cabe a ele, como vice-presidente, apenas comandar os trabalhos da comissão.  O representante de Minas alegou não ter competência para definir relatorias ou elaborar a pauta do colegiado.

“Eu apelo à compreensão de todos por se tratar de uma questão formal, de competência. O vice-presidente de qualquer comissão tem função somente de presidir a sessão na ausência do presidente. Não tem competência de designar relator e fazer a pauta. Não tenho atribuição formal de modificar a pauta que foi colocada”, explicou.

Anastasia ainda tentou acalmar os colegas, afirmando que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a realização de todas as sabatinas pendentes na semana do esforço concentrado. Por isso, a questão será resolvida na primeira semana de dezembro, ponderou. (Com informações da Agência Senado)