A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nove projetos de lei em reunião nesta terça (11), na Câmara Legislativa do DF. O destaque ficou com o Projeto de Lei (n° 903/2016), autoria do deputado distrital Julio Cesar (PRB), que torna obrigatória a presença de profissional de educação física na rede pública de ensino do Distrito Federal.
A proposta aprovada por unanimidade garante a disciplina no ensino infantil, fundamental, médio e especial. Julio Cesar ressalta a importância da aprovação do PL. "A introdução cada vez mais cedo de dispositivos eletrônicos vem tornando os alunos cada vez mais sedentários. Verdadeiros analfabetos motores".
A CCJ aprovou ainda a PL nº 1.459/2017, do Executivo, que cria o programa de compensação financeira temporária aos catadores de materiais recicláveis do Aterro do Jóquei, que será desativado pelo governo do DF. O Projeto de Lei n° 736/2012, que institui o Selo Verde para identificar veículos de transporte coletivo que se enquadram nos padrões de emissão de carbono, do ex-deputado Washington Mesquita, e o que obriga serviços de saúde pública a notificarem o Ministério Público e o Conselho tutelar sobre crianças e adolescentes internadas por ingestão de álcool e/ou entorpecentes (n° 218/2015) também receberam aprovação da Comissão.
