CCJ da Câmara aprova desoneração da folha de pagamento até 2023

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2023, para os 17 setores da economia brasileira que mais geram emprego no Brasil.

Com aprovação de forma terminativa, e sem apresentação de recurso para análise do texto em plenário, agora o projeto de lei segue para ser analisado pelos senadores.

Entre os 17 setores que serão beneficiados com aprovação do texto, estão: construção civil, comunicação, indústria têxtil, calçados, proteína animal, indústria dos calçados, máquinas e equipamentos. O relator, deputado Marcelo Freire (PSL-MG), ressaltou que não foi possível incluir outros setores na lista de beneficiados, devido o impacto orçamentário.

Com a desoneração, as empresas têm a possibilidade de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre o pagamento dos salários, por uma alíquota sobre a receita bruta, entre 1% a 4,5%.

Acordo reduz prazo de 2026 para 2023

Primeiramente, a desoneração estava prevista para terminar em dezembro, do ano passado, sendo prorrogada para o final deste ano. Depois, o projeto de lei original determinava o fim para o ano de 2026. Entretanto, na semana passada, o presidente Bolsonaro afirmou que a medida deveria ser prorrogada até 2023.

Ontem, o presidente da Câmara, em exercício, deputado André de Paula (PSD-PE) liberou a análise do mérito pelos deputados da CCJ. E com isso, o relator, deputado Marcelo Freire (PSL-MG), atendeu o pedido do governo, apresentou uma complementação de voto que mudou o prazo da prorrogação de 2026 para 2023.