Cassação do deputado Benedito Domingos vai ficar para 2014

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa decidiu, nesta quinta-feira (21), dar prosseguimento ao processo disciplinar contra o deputado Benedito Domingos (PP). A medida foi tomada mais de dois anos após a mesma comissão ? com uma composição diferente da atual – ter votado pela interrupção do processo. A escolha do relator deve acontecer na próxima terça-feira (26). O prazo de 30 dias para Benedito Domingos apresentar sua defesa, contudo, será interrompido durante o recesso parlamentar, cujo início está previsto para o dia 13 de dezembro.

Em junho de 2011, a decisão havia sido a de “sobrestar” a peça até que houvesse uma resolução judicial relativa às denúncias contra o parlamentar encaminhadas pelo Ministério Público, que incluem formação de quadrilha e corrupção. Recentemente, o Tribunal de Justiça do DF condenou Benedito Domingos, que ainda pode recorrer da decisão.

“A deliberação anterior da comissão foi a de aguardar uma decisão da Justiça e o acórdão já foi até publicado, por isso não há qualquer óbice à continuidade do processo”, argumentou o deputado Patrício (PT), que integra a comissão e é corregedor da Casa. O deputado Olair Francisco (PTdoB), entretanto, chamou a atenção para o fato de que uma consulta feita sobre a questão pela Comissão de Ética à Procuradoria da Câmara Legislativa ainda não havia sido respondida.

Cerca de uma hora após o início da reunião, o parecer da Procuradoria foi entregue, enquanto os cinco distritais da comissão debatiam. O documento esclareceu as dúvidas quanto ao termo “sobrestamento”, que não consta do Regimento Interno da Casa, e recomendou a reabertura do processo instaurado em 2011. Diz o parecer: “(…) se impõe a retomada do curso do processo pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”.

Requerimento ? Antes de decidir pela continuidade do processo, os integrantes do colegiado apreciaram requerimento encaminhado pelo deputado Benedito Domingos, pedindo a suspensão de qualquer decisão até que fosse atendido questionamento que ele próprio havia feito à Procuradoria da CLDF, para que houvesse “unificação de entendimento”, e solicitando que os pareceres dos procuradores fossem votados pela Mesa Diretora.

O presidente da comissão, deputado Dr. Michel (PP), considerou “superadas” as duas reivindicações, diante dos argumentos do corregedor e do teor dos documentos à disposição dos parlamentares. A comissão então decidiu, por três votos (Agaciel Maia, Joe Valle e Patrício) e duas abstenções (Olair Francisco e Dr. Michel), não acatar a solicitação de Domingos.

Relator ? Para dar prosseguimento ao processo é necessário escolher o relator na Comissão de Ética, o que deve acontecer na próxima terça-feira (26), às 10h, em reunião extraordinária convocada para essa finalidade.

O relator, que pode ser designado ou sorteado, notificará o deputado Benedito Domingos, que terá 30 dias para apresentar a defesa. De posse dessa documentação, o parlamentar escolhido apresentará relatório para ser apreciado pelos membros da comissão.

Se a votação for favorável ao parecer, este será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para avaliar se os procedimentos seguiram os trâmites legais, garantindo amplo direito de defesa, até chegar ao plenário, que decidirá pela cassação ou não do parlamentar.