MPF alega ‘prescrição’ e o caso do triplex de Lula no Guarujá acaba em pizza

Acabou em pizza um dos mais rumorosos casos de corrupção do período em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi presidente. Apesar das provas abundantes, testemunhos e confissões, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), citou “prescrição do processo” no caso do tríplex de Guarujá (SP) e pediu o arquivamento da investigação. Lula já havia sido condenado, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a sentenção.

A decisão foi assinada na noite desta segunda-feira (6) pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção na ação.

Na manifestação, a procuradora aponta para a prescrição dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelo ex-presidente, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.

Um dos motivos para a prescrição é a idade avançada do petista, que hoje tem 76 anos.

“São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”.

Após a anulação das condenações no STF, a investigação deveria recomeçar, não mais em Curitiba, mas no Distrito Federal. Para tanto, a denúncia do Ministério Público seria necessária. “Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, argumenta o MPF.

O MP avalia, portanto, que não será possível concluir a investigação e o processo dentro do prazo fixado pela lei para a prescrição e, por isso, decidiu que não apresentará nova denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do triplex e opinou pelo arquivamento.