Cascol Combustíveis terá que pagar cerca de R$ 90 milhões ao Cade
Empresa foi multada pelo Cade por prática de cartel
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou o termo de compromisso de cessação celebrado com a Cascol Combustíveis, em inquérito que investiga a prática de cartel no mercado de revenda de combustíveis do DF. A sessão aconteceu nesta quarta (5).
A empresa e seus sócios devem recolher ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) uma multa no valor de R$ 90,4 milhões. O termo prevê ainda o fim da prática anticompetitiva e que a empresa reconheça participação na conduta investigada, apresente documentos e coopere com as investigações do Cade.
A Cascol precisa também vender postos de combustíveis em pontos chaves do Distrito Federal, com o objetivo de reduzir a concentração do mercado e permitir a entrada de concorrentes no setor.
Um sistema de compliance precisa ser implantando pela empresa, para que haja a elaboração de um Código de Ética e a readequação de conduto da empresa. A decisão do Cade determina ainda que a Cascol institua um Conselho de Administração e adote controles internos mais rigorosos.
O termo encerra a Medida Preventiva do Cade que determinava a nomeação de um administrador provisório independente para a rede de postos de combustível da empresa. Com a celebração, a investigação fica suspensa até a declaração do cumprimento integral do acordo.
Um acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também foi celebrado, estabelecendo multa no valor de R$ 58,301 milhões. Juntos, os acordos somam mais de R$ 148,7 milhões.