Cartilha traz Direitos de vítimas e testemunhas em processo criminal

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reeditou, em versão digital, a cartilha ?Orientações às Vítimas e Testemunhas? para esclarecer os direitos e deveres das partes no processo criminal. A primeira versão do material foi divulgada em 2010.

Acompanhamento jurídico e de saúde, se necessário, às custas do réu ou do Estado e abono das faltas ao trabalho, são exemplos de direitos listados na cartilha.

A ideia de reeditar a cartilha partiu de uma demanda de um cidadão. Ele entrou em contato com a Ouvidoria do MPDFT para falar que o material estava desatualizado e sugeriu uma revisão. Diante disso, o documento foi encaminhado ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares (Provita/DF), integrado pelos membros do MPDFT Marcelo Tannús e Karina Rocha, que realizou a atualização.

“A cartilha editada e atualizada pelo MPDFT possibilita, de forma sucinta, que a população conheça melhor o papel da testemunha no processo judicial, aproximando o cidadão da Justiça e conscientizando-o da importância de sua colaboração”, disse Tannús.

O material está disponível no link: http://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/imprensa/cartilhas/Cartilha_Orientacoes_vitimas_testemunhas.pdf