‘Câmeras corporais devem ter liga e desliga ou uso facultativo’, diz deputado

Diante de toda a discussão sobre as câmeras corporais instaladas na farda dos agentes de segurança pública, volta a discussão o Projeto de Lei do deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ) apresentado ano passado na Câmara.

A proposta do parlamentar destaca que: caso os dispositivos de gravação de áudio e/ou vídeo instalados não possuam a opção de liga/desliga, é facultado ao agente de Segurança Pública a utilização do equipamento, sem que sofra qualquer penalidade administrativa, disciplinar ou criminal pela decisão tomada.

“Concordo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ‘meio termo’ encontrado pela área jurídica em que os agentes possam desligar as gravações quando estiverem no intervalo das jornadas”, apontou o deputado.

Para Portugal, as câmeras tiram a privacidade dos agentes e se tornam caras ao Estado.

“Se a câmera corporal é uma realidade, que o agente acione a mesma conforme sua necessidade. Uma câmera dessas ligada 24 horas por dia além de tirar a privacidade do agente, se torna custosa para o Estado”, declarou.

O deputado destacou ainda que o tema ficará a disposição do Congresso.

“Deixo o meu Projeto de Lei à disposição de todos os parlamentares do Congresso Nacional para que se leve à discussão o tema”, afirmou.