Câmara regulamenta o Uber, sem impor limitações

Os deputados distritais regulamentaram com 17 votos a favor e 7 contra, o uso de aplicativos para o transporte privativo de passageiros, como o Uber. Agora o documento volta ao Executivo.

Segundo o texto, caberá ao Governo do Distrito Federal regulamentar, controlar e limitar o serviço, com base em tecnologia de comunicação em rede. O prazo para a deliberação é de 90 dias. O Uber X também foi liberado.

O cadastro foi limitado, no máximo em duas pessoas por veículo, sendo obrigatório que os motoristas comprovem que residem no Distrito Federal há pelo menos três anos.

Segundo o documento para ser considerado serviço de transporte individual privado de passageiros é necessário o uso de tecnologia de comunicação em rede a atividade executada por pessoa física que tenha automóvel próprio e que esteja cadastrada em empresas que usam aplicativos on-line para marcação de trajetos.