Câmara Legislativa do DF aprova redação final da LDO para 2021

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, por videoconferência, a redação final do projeto de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF) que trata das diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2021, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO estima receita aproximada para o ano que vem no valor de R$ 42,62 bilhões, incluindo a arrecadação de impostos e as transferências do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O projeto original do Poder Executivo, recebeu 178 emendas parlamentares, sendo 174 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e quatro no plenário. A grande maioria das emendas foi incorporada ao projeto.

A LDO havia sido votada, em primeiro e segundo turnos, no dia 30 de junho, mas, a apreciação da redação final foi adiada para evitar que tivesse início o recesso parlamentar conforme o Regimento Interno da CLDF.

Segundo as justificativas apresentadas pelo GDF, o aporte de recursos orçamentários previstos para o FCDF, em 2021, é de R$ 16,47 bilhões, dos quais 48% serão destinados à Saúde e Educação e 52% serão destinados à Segurança Pública. Já a estimativa de receita própria para 2021, de acordo com o Executivo, é de R$ 26,15 bilhões. A LDO também prevê um déficit na meta de resultado primário no valor de R$ 405 milhões. Após aprovação nesta terça-feira (4), segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.