Câmara Legislativa discute sobre derrubadas no Quintas do Alvorada
Segundo Bispo Renato, moradores solicitaram à audiência
Nesta segunda-feira (19) a situação do condomínio Estância Quintas do Alvorada, no Altiplano Leste, será discutida em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta é de autoria do distrital Bispo Renato Andrade (PR).
Segundo Andrade, moradores do local foram até seu gabinete solicitando a audiência, por conhecerem sua “bandeira pela regularização fundiária”.
Foram convidados para participar da audiência pública o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade; a secretária de Segurança Pública e Paz Social, Márcia Alencar; a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro; a presidente do IBRAM, Jane Vilas Bôas; o administrador do Lago Sul, Alexandro Paiva, entre outros.
Derrubadas de casas
Em agosto, 15, uma operação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) derrubou casas no condomínio Estância Quintas do Alvorada, alegando que o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) não incluem edificações na região do Altiplano Leste. Por isso a região não seria passível de regularização.
A área com 2.313.122 metros pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap),segundo agência, o local vinha sendo ocupado irregularmente desde 2008. Agefis recuperou 226.020 mil metros quadrados da área.
As derrubadas se embasavam na recomendação do o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e no cumprimento da decisão judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) em segunda instância, em novembro de 2015, para que área, Altiplano Leste, fosse desocupada.
Moradores reagiram contra as demolições e recorreram ao TJDFT. No dia 22 de agosto, o GDF recebeu 15 representações dos moradores de condomínios situados na região do Altiplano Leste. A 3ª Turma Cível do tribunal determinou a suspensão das derrubadas naquele condomínio.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal recorreu da decisão do TJDFT que suspende a desocupação da região.