Câmara Legislativa deve votar orçamento 2018 nesta terça
Distritais fazem acordo sobre emenda do Iprev para aprovar orçamento
Para tentar votar o Orçamento 2018 nesta terça (19), os deputados distritais precisaram fazer um acordo em relação à emenda que prevê o uso de R$ 1,2 bilhão do Iprev para outras atividades do Executivo. O texto-base deve ser analisado logo, enquanto a emenda fica para 15 de janeiro.
A sessão extraordinária – necessária para que os parlamentares entrem em recesso – precisa ter a presença de, pelo menos, 13 dos 24 deputados distritais para ser efetiva. A expectativa é de que a proposição principal, com previsão financeira de R$ 42,4 bilhões, seja aprovada por unanimidade.
Impasses
A emenda – apresentada pelo líder do governo na Casa, o deputado Agaciel Maia (PR), atendendo a um pedido do GDF – causou bate-boca entre os deputados, após sua rejeição, na última quarta (13). Aliados da gestão Rollemberg deixaram a sessão, derrubando o quórum para a votação.
Após a rejeição, o GDF disse em nota à imprensa que a Câmara Legislativa cometeu "um grave equívoco político e administrativo e prejudicará diretamente a população, que perderá qualidade no atendimento dos serviços públicos". O governo disse ainda que a decisão foi motivada por "desejos eleitorais inconfessáveis."
A decisão da Câmara Legislativa, ainda segundo o GDF, tira recursos "importantíssimos" da área da saúde, segurança, educação e obras. A "atitude política inconsequente e eleitoreira" da Casa também afetaria outros aspectos, como a construção de paradas de ônibus e a entrega de leitos infantis no Hospital da Criança.
Em resposta, a Câmara Legislativa afirmou que “o GDF mente.” A Casa afirma que não é verdadeira a responsabilidade atribuída pelo GDF à Câmara de não votar o Orçamento de 2018, o que prejudicaria os serviços públicos do Distrito Federal.
"O que o GDF em sua nota mentirosa não diz é que a estratégia de esvaziamento para não votar a peça orçamentária foi adotada pelo governo porque a CLDF rejeitou uma emenda encaminhada de forma intempestiva e sem cumprir as formalidades legais, onde o Executivo buscava uma autorização para remanejar livremente e sem especificar como aproximadamente R$ 1,2 bilhão."