Câmara Legislativa deve votar nesta segunda uso de recursos do Iprev
Realocação de R$ 1,5 bilhão gerou impasse entre deputados e GDF
Os deputados distritais retomam as atividades nesta segunda (15) com a votação da destinação de R$ 1,5 bilhão para investimentos em áreas consideradas prioritárias pelo GDF. O montante é a soma de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e de depósitos judiciais.
Após ter uma emenda que previa a realocação de R$ 1,2 bilhão em verba da previdência dos servidores do DF barrada pela Câmara Legislativa no ano passado, o GDF enviou na última quinta (11) duas novas propostas com alterações no orçamento de 2018.
Uma das propostas prevê o custeio e investimentos no valor de R$ 1,4 bilhão, e a outra é destinada para pessoal com verba de R$ 123 milhões. Os projetos foram divididos em dois para cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que proíbe a destinação de recursos para custeio da máquina pública e para pessoal na mesma proposição legislativa.
O projeto relativo a custeio e investimentos vai reforçar as áreas da saúde e educação no DF. Já a proposta sobre pessoal tem a finalidade de nomear novos servidores concursados em áreas prioritárias: saúde, educação, segurança pública.
A votação da proposta do Executivo local pode dar fim a um impasse entre o GDF e a Casa. A rejeição da proposta anterior gerou mal estar entre os representantes do governo do Distrito Federal.
O GDF afirmou que a rejeição da emenda de realocação dos recursos do Iprev foi motivada por "desejos eleitorais inconfessáveis." Para o Executivo, a argumentação de que a verba está sendo retirada para outras atividades que não previdenciárias é falsa, "inaceitável e inconsequente."
Em resposta, a Câmara Legislativa declarou que "o GDF mente." Na nota divulgada, a Mesa Diretora da Casa rebateu o Executivo. "O que o GDF em sua nota mentirosa não diz é que a estratégia de esvaziamento para não votar a peça orçamentária foi adotada pelo governo porque a CLDF rejeitou uma emenda encaminhada de forma intempestiva e sem cumprir as formalidades legais, onde o Executivo buscava uma autorização para remanejar livremente e sem especificar como aproximadamente R$ 1,2 bilhão."