Câmara Legislativa autoriza prorrogação do estado de calamidade no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aceitou, por 17 votos a favor e um contra, o pedido do Executivo e autorizou a prorrogação do estado de calamidade até o dia 31 de dezembro de 2021. Anteriormente, o prazo final da medida era 30 de junho.

Esse é o terceiro decreto de estado de calamidade pública no Distrito Federal. A medida está em vigor desde 2 abril do ano passado, a previsão era que terminaria no dia 31 de dezembro do ano passado.

O governador Ibaneis Rocha enviou o pedido ao Legislativo no começo do mês, com pedido de urgência para análise dos distritais.

O único voto contrário, foi da distrital Júlia Lucy (Novo) que defendeu a necessidade de não se confundir a permanência do período pandêmico, com a manutenção do estado de calamidade pública. E argumentou também,  que o DF também vive uma crise orçamentária. “O estado de calamidade dispensa uma série de requisitos que trazem transparência e racionalidade ao uso de recursos públicos. Não justifica mais dar esse cheque em branco”.

Os de mais deputados defenderam a medida devido ao risco de uma nova onda e as incertezas da pandemia. O vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (Republicanos) destacou.“Infelizmente, não venceremos essa pandemia até o final do ano e, além de vacinar a população, ainda será necessário continuar com as medidas de proteção”.

Com a medida em vigor, o GDF fica desobrigado de cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.