Câmara já pode votar projeto que criminaliza e pune invasões
Câmara deve pautar logo a iniciativa do deputado Nilson Leitão
Deve entrar na pauta da Câmara ainda este mês o projeto (10010/18) do líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), que tem o objetivo de punir as invasões de propriedades rurais e urbanas. A ideia é criar o crime de “esbulho possessório coletivo”, especificamente dirigido contra a invasão de imóvel urbano ou rural, público ou privado. E dá prazo para o cumprimento de reintegração de posse. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Pelo projeto de Nilson Leitão, a vítima da invasão terá direito de ajuda da polícia para retomar ou garantir a posse de sua propriedade.
Para o líder do PSDB, a legislação criou “insegurança jurídica” para os donos de imóveis, que ficam sujeitos a invasões sem a proteção da lei.
Hoje, o crime de esbulho possessório é brincadeira. O projeto aumenta de seis meses para oito anos a pena máxima para a invasão coletiva.