Câmara dos Deputados aprova urgência para Nova Lei do Gás
O texto estava parado desde novembro, e altera o regime de exploração de gasoduto no país
Por 323 votos a favor e 113 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o regime de urgência para a Nova Lei do Gás, que estabelece um novo marco legal para o mercado de gás natural do Brasil.
Aprovação do PL ocorreu em novembro do ano passado na Comissão de Minas e Energia, e desde então o texto estava parado na Casa.
O relator do Projeto de Lei 6407/2013, deputado federal Laércio Oliveira (PP/SE) comemorou o resultado da votação. “A aprovação da urgência foi um primeiro passo muito importante para avançar no projeto que é fundamental para reindustrialização do nosso país”.
Laércio ressalta que pelos cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “a aprovação desse arcabouço legal no Congresso pode trazer investimentos de US$ 31 bilhões por ano ao Brasil até 2030, ao quebrar o monopólio da Petrobras na produção do gás natural. Essa abertura de mercado viabiliza benefícios diretos à população brasileira”.
Defensor da proposta, o deputado também destaca outro benefício com abertura de mercado. “Sendo o gás um importante insumo para as termelétricas, a diminuição do preço do produto terá impactos positivos, sim, nas contas de luz, mas ainda não é possível prever em que percentual”.
O texto altera o regime de exploração de gasodutos no país, que passará de concessão para autorização. A autorização depende apenas da apresentação de projeto pela empresa interessada e aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Atualmente, com o modelo de concessão se faz necessário a realização de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor.
Desta forma outras empresas, além da Petrobras, poderão atuar no mercado, com serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.
Essa abertura do mercado de gasoduto no país aumentará a concorrência e tende a reduzir os preços do produto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pode pautar a matéria após duas semanas.