Câmara do DF aprova proibição de cortes de serviços básicos durante pandemia
Texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha para virar lei
Distritais aprovaram nesta quarta-feira (25) a proibição do corte de fornecimento dos serviços de água, energia e telefonia enquanto durar o estado de calamidade causado pelo coronavírus no Distrito Federal.
O projeto de lei de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), foi aprovado em dois turnos, durante a segunda sessão virtual da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A matéria segue para sanção do governador Ibaneis Rocha para ser transformada em Lei.
O texto determina que, enquanto perdurar o estado de calamidade, as empresas concessionárias ficarão proibidas de interromper a prestação de seus serviços aos consumidores do Distrito Federal, em decorrência de atraso no pagamento das faturas desses serviços.
Chico ressalta que o objetivo é defender os interesses da população mais vulnerável, “principalmente, quando as ações do governo federal para proteger a economia foram para resguardar os negócios dos grandes empresários, banqueiros e agronegócio, dentre outros”.