Nesta terça-feira (11) será analisado e poderá ser votado no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que modifica algumas regras de aplicativos de transporte individual como Uber, 99 e Cabify. Objetivo é garantir mais segurança para os motoristas, entretanto as mudanças podem gerar custos para os trabalhadores.
O substitutivo é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PSDB) e altera uma lei de 2016 que regulamenta a prestação de serviço no Distrito Federal. “Criamos uma série de direitos para a categoria e também medidas de segurança como instalação de câmeras de monitoramento e botão do pânico. Só este ano, quatro motoristas foram assassinados. Não podemos mais tolerar tanta violência”.
Entre as mudanças, a prévia identificação dos passageiros, o cadastro do usuário deve conter entre outros elementos de identificação os números de RG e CPF. Será necessário que os dados sejam conferidos antes da validação do cadastro.
Também constam no texto a obrigatoriedade da instalação de câmeras de videomonitoramento, dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite, além do botão do pânico.
Donizet também incluiu no texto a indenização para a família dos motoristas do aplicativo, em caso de morte ocorrida durante o trabalho.
Em quarenta dias, quatro motoristas de aplicativo foram brutalmente assassinados no Distrito Federal.
Outro lado da questão
A deputada Júlia Lucy (NOVO) acredita que o tema deve ser analisado e discutido com cautela não de forma açodada. Lucy ressalta que as alterações não foram discutidas com todos os envolvidos. O substitutivo também não passou por todas as comissões, nem se quer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.
Ao Diário do Poder a deputada salienta que é necessário que o texto seja debatido de forma madura na Casa, principalmente por se tratar de uma intervenção em atividade privada.“Ouvi motoristas que me falaram sobre imposição de custos. Todas as alterações vão gerar custos e eles argumentam que na prática, eles isso será revertido para os motoristas”.
