Câmara deve votar nesta quinta PEC que muda composição do CNMP
Órgão de controle externo, o CNMP não tem funcionado para punir promotores, segundo Lira
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (14), em sessão plenária prevista para as 9h30, a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, que, segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) não tem funcionado para punir promotores. “Será o fim da impunidade em um órgão muito forte”, espera.
De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo.
O mandato continua a ser de dois anos, permitida uma recondução, e o candidato precisa passar por sabatina no Senado Federal. A presidência do conselho permanece com o procurador-geral da República.
A PEC também atribui a corregedoria do CNMP ao seu vice-presidente e determina o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público.
A função de vice-presidente e de corregedor será exercida pelo membro indicado à vaga reservada a procurador de Justiça ou procurador regional preenchida por indicação do Parlamento. Na ausência do presidente, o vice o substituirá, acumulando a função de corregedor nacional.
Atualmente, a Constituição prevê a escolha do corregedor por votação secreta, vedada a recondução, sobre a qual a PEC não faz referência.