Esforço

Câmara decide devolver R$ 24 milhões ao governo

CLDF anunciou “esforço” para ajudar o enfrentamento da crise

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A Câmara Legislativa espera devolver R$ 24 milhões aos cofres públicos do DF. Nesta terça-feira (22), a presidente da Casa, Celina Leão (PDT), anunciou um “esforço do Legislativo” para ajudar o enfrentamento da crise financeira. A parlamentar esteve reunida com lideranças partidárias e afirmou que o dinheiro virá de corte de gastos dos gabinetes entre outras despesas.

Segundo Celina Leão, este montante será assegurado já nos próximos dias e o esforço de economia continuará até o final do ano, com a possibilidade de novo repasse de recursos. A presidente informou que os deputados distritais ainda vão definir para que área estratégica do GDF os recursos serão destinados. Uma das possibilidades em análise é a utilização do recurso para o pagamento do 13º salário de servidores do GDF. O remanejamento do recurso será feito por meio da votação de um projeto de abertura de crédito suplementar no próximo mês.

Celina disse que a ação será coletiva de todos os 24 deputados distritais, que se comprometeram a economizar com correios, combustíveis e outras despesas. Paralelamente, a Câmara também pretende rever os contratos de prestadores de serviço, como vigilância e limpeza. "Desde o início do ano, já estamos reduzindo nossos gastos e estamos enquadrados nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas este novo esforço é para ajudar ainda mais a cidade, auxiliando o governo a enfrentar a crise", justificou a deputada.

Os cortes dependerão de cada gabinete, mas o valor deverá corresponder a aproximadamente R$ 1 milhão de economia para cada distrital. "O corte depende da posição pessoal de cada parlamentar, mas o esforço coletivo é no sentido de colocar o pé no freio e ajudar o estado", completou.

Pacote

Na reunião de líderes também foram discutidas as medidas propostas pelo governador Rodrigo Rollemberg para enfrentar a crise. Mas até o momento os distritais só chegaram ao consenso para votar um único item do pacote do governo, a regulamentação da cobrança de impostos do comércio eletrônico, que não afeta a população e está gerando perda de receita para o DF.

De acordo com a presidente, nesta semana nenhuma medida será apreciada pelos distritais. A votação da regulamentação do comércio eletrônico deverá acontecer na próxima semana, depois que o governo desmembrar este item em um novo projeto de lei. As demais medidas do pacote, como o aumento de impostos e as modificações no regime jurídico dos servidores, ainda estão sendo discutidas pelos deputados, sem acordo para votação no momento. (Com informações CLDF)

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