Câmara cumpre os compromissos, diz Lira sobre aprovação de PEC
Presidente da Câmara diz que deputados devem manter maioria de texto remanescente aprovado pelo Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (15) que os acordos assumidos são cumpridos e indicou que os deputados devem manter a maioria do texto remanescente da PEC dos Precatórios, aprovado pelo Senado.
Entre as propostas que podem ser mantidas, segundo Lira, estão o prazo de vigência do subteto para pagamento de precatórios até 2026, a vinculação dos recursos liberados para áreas prioritárias (saúde, área social e despesas previdenciárias), a garantia do pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e a previsão que assegura aos professores 60% dos precatórios do Fundef.
“Vamos mostrar ao Senado que, quando a Câmara assume os compromissos, ela cumpre com a maior tranquilidade, sem alarde e com discussão. A oposição continua votando contra, mas a base continua maior”, disse Lira.