Câmara Criminal do TJAL nega liberdade para tenente-coronel acusado de homicídio
Decisão leva em conta indícios de autoria e condenação criminal anterior de Rocha Lima
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas negou, por unanimidade, o pedido de liberdade do policial militar Antônio Marcos da Rocha Lima, o tenente-coronel Rocha Lima, preso desde julho sob a acusação de matar por dívida de R$ 3 mil. O julgamento foi concluído em sessão virtual realizada ontem (17), sob a relatoria do desembargador João Luiz Lessa.
Rocha Lima é acusado de homicídio contra Luciano de Albuquerque Cavalcante, em 25 de outubro de 2019, em Maceió.
Para o relator, os indícios da participação do réu no crime e os seus antecedentes criminais justificam a prisão preventiva. “A manutenção do encarceramento provisório […] mostra-se necessária para a salvaguarda da ordem pública, que se encontra ameaçada pela gravidade concreta da prática criminosa ora apurada. A vítima […] foi brutalmente assassinada, em plena via pública”, afirma o desembargador João Luiz Lessa na decisão.
Os desembargadores José Carlos Malta e Washington Luiz fizeram a ressalva de que não consideram fortes os indícios contra o réu colhidos até agora nas investigações, mas acompanharam o relator destacando que o Coronel já possui uma condenação criminal por porte ilegal de arma de fogo, pela qual já cumpre pena.
O voto do desembargador João Lessa, contudo, enfatiza que há elementos suficientes indicando a autoria. “Depreende-se, da análise dos elementos de prova que acompanham o feito de origem, que há um conjunto de circunstâncias seguras e concordantes entre si, que apontam o paciente como um dos envolvidos no crime de homicídio ora investigado”. (Com informações da Dicom TJAL)