Câmara Criminal do TJAL nega habeas corpus a 'Baixinho Boiadeiro'

Os integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negaram o pedido de habeas corpus de José Márcio Cavalcanti de Melo, conhecido como “Baixinho Boiadeiro”. A decisão foi proferida na sessão realizada na quarta-feira (25), e diz respeito à tentativa de homicídio contra José Emílio Dantas, em Batalha (AL), em 9 de novembro de 2017, após o acusado ter recebido a notícia de que seu pai e vereador Adelmo Rodrigues de Melo, o “Neguinho Boiadeiro” (PSD), executado ao sair de uma sessão legislativa.

Baixinho Boiadeiro teve a prisão preventiva decretada em juízo de primeiro grau após balear José Emílio Dantas; crime que teria sido motivado por vingança, pois o foragido acreditava que a vítima era culpada pelo assassinato do pai e vereador Neguinho Boiadeiro.

O pedido de habeas corpus foi ajuizado pela defesa do acusado sob a alegação de que não existem, na decisão de primeiro grau, elementos concretos e suficientes para a determinação e manutenção da prisão preventiva.

De acordo com o desembargador José Carlos Malta Marques, relator do processo, os argumentos para o decreto de prisão preventiva demonstram a gravidade do delito e a periculosidade do agente.

“Ademais, percebe-se que a decisão que decretou a segregação cautelar do paciente pautou-se, ainda, no fato de que o mesmo, logo após a prática delituosa, se evadiu do distrito da culpa, permanecendo, até hoje, em local incerto ou não sabido, ostentando, portanto, a condição de foragido, o que também autoriza a sua custódia preventiva, desta feita pautada na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal”, disse o desembargador em seu voto.

O réu ainda foi acusado pela Polícia Civil de Alagoas de matar um segundo vereador de Batalha assassinado, Tony Carlos Silva de Medeiros, o “Tony Pretinho” (PR), no dia 15 de dezembro de 2017. Os indícios seriam a presença de cápsulas das balas encontradas na cena do atentado contra José Emílio Dantas, na cena do homicídio de Tony Pretinho.

Baixinho acusa a família Dantas de matar seu pai e Tony Pretinho, que seria seu aliado político e estaria denunciando ilegalidades na Assembleia Legislativa de Alagoas, presidida pelo maior rival da família Boiadeiro, o deputado estadual Luiz Dantas (MDB-AL). O parlamentar nega ilegalidades ou participação da família em crimes; e diz que sua família é maior interessada no esclarecimento dos crimes em Batalha. (Com informações da Dicom TJ)